Prefeitura de Lauro de Freitas, cidade que fica na Região Metropolitana de Salvador, decretou estado de emergência e calamidade financeira pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A medida foi publicada pela prefeita Débora Regis (União Brasil), nesta quarta-feira (8).
No documento, a prefeitura afirma que a nova gestão assumiu a gestão municipal em estado de grave comprometimento financeiro, caracterizado pela falta de informações adequadas e pela falta de recursos para pagar compromissos como o salários de servidores, no valor de R$ 42 milhões, referente ao mês de dezembro de 2024.
De acordo com a gestão atual, a existência de dívidas previdenciárias decorrentes de contribuições patronais e retidas dos servidores maior que R$ 50 milhões desde setembro de 2024, gerando grave inadimplência fiscal e previdenciária.
Além disso, a gestão municipal descobriu que uma dívida a curto prazo que já supera R$ 150 milhões.
Durante a vigência do estado de emergência e calamidade financeira, o Poder Executivo poderá:
- realizar contratações diretas emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a implementação de medidas necessárias ao enfrentamento da situação de calamidade financeira;
- apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores e que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais;
- autorizará a imediata retomada do pagamento dos compromissos que possuam o correspondente suporte financeiro;
- os órgãos municipais deverão reduzir em pelo menos 30% suas despesas com cargos em comissão, funções de confiança ou equivalentes.
