STF determina afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Alba

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (10), o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou a inconstitucionalidade na reeleição de Menezes para o terceiro biênio consecutivo.

A eleição ocorreu no último dia 3, em sessão realizada na Alba, em Salvador. Adolfo Menezes foi reconduzido ao cargo com 61 dos 62 votos válidos. Hilton Coelho também concorreu, mas recebeu apenas um voto. Sem conseguir impedir a votação, o deputado do PSOL ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas o pedido foi negado pela Corte baiana.

Diante da negativa, Hilton recorreu ao STF, solicitando não apenas o afastamento de Menezes, mas também a nulidade de todos os atos administrativos praticados por ele desde sua posse no terceiro mandato, sob pena de multa diária de pelo menos R$ 1.000,00. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, optou apenas pelo afastamento, sem anular os atos administrativos.

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o STF já firmou entendimento de que as eleições para a Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não podem ultrapassar o limite de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.

“(…) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, argumentou o ministro.

A análise da decisão ainda é preliminar, e o mérito do caso deverá ser julgado posteriormente pelo STF. Até o julgamento final, Adolfo Menezes permanecerá afastado da presidência da Alba.

Adolfo Menezes foi eleito para o biênio 2025-2026, tendo como primeira vice-presidente a deputada Ivana Bastos (PSD). A eleição consolidou o domínio do Partido Social Democrático sobre as duas principais cadeiras da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

A presença de Ivana Bastos na chapa eleita marcou o retorno da participação feminina em cargos titulares na Alba, já que, no último biênio, as únicas três mulheres eleitas foram suplentes.

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