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A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (4) projeto de lei que deve mudar regras da audiência de custódia para impedir que presos de alta periculosidade sejam soltos.
O PL inclui um dispositivo que decretaria a prisão preventiva durante a audiência de custódia para crimes considerados hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada e reincidência criminal.
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei será analisado pelo Senado. Outra mudança seria a ampliação do prazo que estabelece o tempo que o preso deve ser levado a um juiz, de 24 horas para 72 horas.
A proposta prevê ainda que os policiais que realizaram a prisão tambem sejam ouvidos pelo magistrado. Durante a audiência de custódia, o juiz deverá levar em consideração o comportamento do preso, personalidade, motivos e circustâncias do crime, além das consequências e resultados do crime.
